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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), conhecida pela sigla LGPD, entrou em vigor no último dia 18 de setembro de 2020, em meio a controvérsias jurídicas e políticas. O seu principal efeito, as sanções administrativas, em especial multas aplicáveis aos infratores, só passarão a vigorar a partir de agosto de 2021. Assim, agora que a LGPD está em vigor e a contagem regressiva para a aplicação de sanções começou efetivamente, as empresas e organizações públicas estão envolvidas em acelerar a busca pela conformidade dos seus processos com a Lei, o que vinha sendo realizado em ritmo lento desde a sua promulgação há mais de dois anos. Nesta palestra, será feita uma retrospectiva histórica sobre a questão da proteção de dados pessoais e será apresentado um mapa conceitual da LGPD, seus atores e relacionamentos. Ao final, serão abordados os aspectos jurídicos e tecnológicos que envolvem a conformidade com a Lei.
Asterio Tanaka é sócio consultor da Oráculo Consultoria, curador de TI da YDUQS, ex-professor do IME e da UNIRIO. Oficial de Engenharia do Exército, Engenheiro Civil e Mestre em Engenharia de Sistemas e Computação pelo IME, Ph.D. em Computer and Information Sciences pela Georgia Tech, Bacharel em Direito pela Estácio.
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